PELA IMPLANTAÇAO DO HORÁRIO ININTERRUPTO DO ATENDIMENTO DIRETO AO CIDADÃO.

 Nós, abaixo-assinados, reivindicamos que o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego desta SRTE/DF, aplique em regime de turno ininterrupto de 12(doze) horas diárias, sendo dividido em dois de seis horas, para o atendimento direto ao cidadão, conforme a portaria nº 489 de 21 de março de 2012.

A implantação desse regime seria extremamente importante, pois a atividade de atendimento ao cidadão desenvolvido num turno de 8 horas diárias torna-se desgastantes aos atendentes devido a vários fatores, levando-os muitas vezes, ao estresse e doenças, tendo como resultado: atendimento de má qualidade e insatisfação do cidadão. Além disso, essa proposta já implantada em outras unidades congêneres aponta para o desempenho da instituição e, conseqüentemente, a um serviço de qualidade oferecido ao cidadão, segundo o que rege o Art. 5º inciso XXXIII da Constituição Federal (1988) e o Decreto 5.378/2005.

De acordo:

NOME		RG.

RIO GRANDE DO NORTE: DESABAMENTO AFETA SERVIÇOS.

Após parte do teto de gesso cair, o MPF interditou várias salas.

                                                                                                         Cedida/MPF

Parte do teto de gesso da sala do plantão fiscal no prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), localizada na Avenida Duque de Caxias, no bairro da Ribeira, desabou e afetou os serviços do órgão. O gesso atingiu exatamente a mesa de uma fiscal, que estava na sala poucos minutos antes do sinistro. O computador em que ela trabalha ficou danificado.

Diante da situação, o plantão fiscal foi paralisado temporariamente. Além da sala onde ocorreu o desabamento, outras salas em condições semelhantes também foram interditadas pela própria SRTE. O Ministério Público Federal, a Procuradoria da República no RN e o Corpo de Bombeiros receberam uma denúncia protocolada acerca da situação precária da infra-estrutura do prédio da SRTE/RN, mas até o fechamento desta edição, nenhuma vistoria estava agendada. No documento, os servidores pedem melhoria das condições de trabalho.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/desabamento-afeta-servicos/247935

Fonte: www.tribunadonorte.com.br

APAGÃO INFORMÁTICO NO MTE.

O atual apagão informático no MTE completa uma semana sem solução. A dependência crescente de sistemas informatizados é uma realidade nos setores público e privado, por motivos que vão da busca de maior eficiência e produtividade ao corte de custos com pessoal. O MTE não é exceção. Para a manutenção desse sistema, prevenindo falhas, há que investir em hardware, software e, também, constituir uma equipe técnica de apoio mais preparada.

As alterações do contrato de prestação de serviço de TI do MTE parecem estar na contra-mão dessa tendência. Por exemplo, aqui na SRTE/RS, há um ano atrás, a equipe de informática tinha 4 técnicos. Após a troca da empresa, ficaram apenas 2. Além disso, o técnico que chefiava a equipe anterior, que detinha a maior qualificação dentre os 4, não permaneceu, porque o salário oferecido pela nova empresa era um terço do que recebia anteriormente. Assim, houve redução numérica e de qualificação da equipe. Suponho que a situação demais superintendências e na sede do MTE seja semelhante. Isso talvez tenha contribuído para o recente evento em que um servidor de domínio em Brasília foi posto fora de serviço, bem como para a posterior incapacidade de solucionar o problema.

De uma forma ampla, a solução mais satisfatória passa pela construção de uma política de TI no MTE, com a participação do GM, SE, SIT, SRTEs, nossos sindicatos e associações, de todos enfim, abordando o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas de que dependemos para trabalhar e para atender as funções institucionais do MTE.

Por Miguel Branchtein, AFT - SRTE/RS

Fonte: ASDERT

Governo dos milionários e patrões!

Governo discute socorro a Eike Batista
Sergio Torres / Célia Frotife Renata Veríssimo

O Estado de S. Paulo - 09/04/2013 

 

                               Foto:O globo

Uma das propostas é o uso pela Petrobras do Superporto do Açu, pertencente ao empresário, como base à produção do pré-sal da Bacia de Campos.

A utilização do superporto do Açu (São João da Barra, cidade no litoral no norte do Estado do Rio) pela Petrobras vem sendo discutida reservadamente pelo comando da petroleira. Não há na costa fluminense nenhum porto disponível com capacidade apropriada para servir de base à produção do pré-sal da Bacia de Campos. O porto inicialmente previsto, a ser construído em Maricá, enfrenta objeções ambientais por parte de setores do governo estadual.

Além da questão logística - o porto do Açu é o mais próximo aos campos petrolíferos de Campos um outro fator, talvez mais importante até, aproxima a Petrobras ao futuro porto controlado pelo megaempresário Eike Batista: o governo Dilma Rousseff está preocupado que um eventual colapso das empresas do grupo X possa afetar a imagem do Brasil no exterior e minar a disposição dos empresários de investirem no País.

Há uma discussão interna quanto até onde o governo pode ir para ajudar o empresário a superar a crise. Uma proposta é a Petrobras assumir o Açu, o que, de acordo com a avaliação de alguns dos que estudam o assunto no governo, impulsionará os investimentos do grupo X.

Em 19 de março, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, José Formigli Filho, sem dar detalhes da negociação, afirmou que o emprego do Açu como base do pré-sal está em estudos pela petroleira, assim como áreas no Espírito Santo, no litoral sul do Rio e na costa paulista.

Após dias seguidos de queda, as ações da OGX conseguiram ontem uma recuperação considerada excelente. As ações da OGX, a petroleira de Eike, chegaram a registrar queda superior a 13%, mas fecharam o dia com decréscimo de pouco mais de 1%. Em um ano, as ações da OGX caíram 88,5%. Em um mês, 46%.

Uma fonte do governo afirmou que ainda não está decidido o tipo de socorro às empresas do grupo X. "Não significa que o governo vai ajudar, mas de fato há uma preocupação grande do governo com o Eike. O problema dele pode afetar a imagem do Brasil, comentou.

Eike, por muito tempo, foi indicado pela imprensa nacional e estrangeira como empresário símbolo da prosperidade da economia brasileira. Mas as empresas do grupo têm sofrido forte queda no mercado por conta da desistência de parceiros estrangeiros em seus projetos.

Em 2012, a siderúrgica chinesa Wuhan Iron and Steel Corporation (Wisco), desistiu da parceria com a MMX no Açu, onde montariam um complexo siderúrgico. A estatal da China alegou que Eike não construiu a infraestrutura necessária (ferrovias e terminais portuários) para garantir o projeto.

Eike esteve em Brasília recentemente para conversar com Dilma. Este ano, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, foram acusados por parlamentares de tentar transferir o estaleiro da companhia Jurong (Cingapura), projetado para o Espírito Santo, para o Açu, como forma de ajuda a Eike.

Os portos mais importantes do Estado do Rio já estão saturados, como o de Macaé, Niterói e Rio. A proposta da Petrobrás de utilizar o terminal portuário da Baía de Sepetiba como base para o pré-sal foi vetado pelo setor ambiental do governo do Rio.

Queda livre

88,5% foi a queda das ações da petroleira OGX registrada em um ano.

46% foi a queda em um mês.

Governo já destinou R$ 325 bilhões para a dívida em 2013

Apesar do Orçamento para 2013 só ter sido sancionado ontem à noite, o governo federal já destinou, nos primeiros 3 meses do ano, R$ 325 bilhões para juros e amortizações da dívida, o que representa 59% dos recursos gastos até 1/4/2013. Estes dados se encontram no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida.

Esse privilégio é amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo V, na página 9, item 29, se encontra o “serviço da dívida”.

Fonte: auditora cidadã da dívida.

Leia também

Com receita total de R$ 2,276 trilhões, Orçamento é publicado no Diário Oficial
ttp://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-05/com-receita-total-de-r-2276-trilhoes-orcamento-e-publicado-no-diario-oficial

Preço da cesta básica aumenta em 16 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese.

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O preço da cesta básica subiu em março em 16 das 18 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. As maiores elevações foram apuradas em Vitória (alta de 6,01%), Manaus (4,55%), e Salvador (4,08%). Diminuição de preços ocorreu em duas localidades, Florianópolis (queda de 2,25%) e Natal (-1,42%).

São Paulo continuou a ser a capital com maior valor médio para a cesta básica: R$ 336,26. Em seguida aparecem Vitória (R$ 332,24), Manaus (R$ 328,49) e Belo Horizonte (R$ 323,97). Em Aracaju (R$ 245,94), João Pessoa (R$ 274,64) e Campo Grande (R$ 276,44) foram registrados os menores valores.

Em março, o preço do feijão ficou mais caro em 16 capitais. As maiores elevações ocorreram em Aracaju (13,35%), Salvador (12,08%) e Fortaleza (11,65%). Os menores aumentos foram verificados em Campo Grande (1,23%), Belém (1,41%) e Curitiba (2,92%). Diminuição de preço ocorreu em Florianópolis (-12,1%) e Porto Alegre (-0,21%).

O leite in natura subiu em 13 capitais. As maiores altas ocorreram em Aracaju (7,69%), Belo Horizonte (3,24%) e Belém (2,62%). Em Florianópolis, Goiânia e Salvador, os preços permaneceram estáveis. Em duas capitais, Natal (-0,69%) e Manaus (-0,36%) foram verificadas quedas nos preços.

O tomate, no varejo, teve alta em 12 capitais. Os maiores aumentos ocorreram em Vitória (42,00%), Belo Horizonte (17,20%) e São Paulo (15,68%). As menores elevações foram verificadas em Goiânia (1,67%), Belém (2,72%) e Curitiba (2,86%). Ocorreu queda nos preços em seis capitais, com destaque para Natal (-12,11%) e Florianópolis (-10,57%).

No acumulado do ano, o preço do tomate subiu em 17 capitais, 13 delas registraram alta acima de 100%. As variações mais expressivas ocorreram em Vitória (215,56%), Porto Alegre (197,10%) e Rio de Janeiro (194,65%). As menores elevações, embora ainda acima de 50%, foram apuradas em Belém (56,02%), Manaus (61,68%), Salvador (91,55%) e Recife (99,48%).

De acordo com o Dieese, o preço do tomate sofre grande influência das condições climáticas. "Os preços no varejo vêm sendo impactados pelo excesso de chuva desde o começo do ano, diminuindo a produtividade das lavouras e a qualidade do produto", diz a entidade em nota.

Em março, a carne bovina, produto de maior peso na composição do valor da cesta básica, ficou mais barata em 15 das 18 capitais pesquisadas. As maiores reduções ocorreram em Brasília (-3,97%), Natal (-3,24%) e Goiânia (-3,14%). Houve aumento em duas capitais: Florianópolis (4,35%) e Rio de Janeiro (2,08%). Os preços, segundo o Dieese, podem estar relacionados às quedas verificadas para o valor da arroba e também à oferta de carnes nos frigoríficos.

No mês de março foi registrada queda no preço do arroz: o valor do produto diminuiu em 14 das 18 capitais pesquisadas. As retrações mais significativas ocorreram em Florianópolis (-8,27%), Aracaju (-7,57%) e Natal (-4,22%). Os aumentos ocorreram em quatro capitais: Brasília (1,59%), Salvador (0,79%), Goiânia (0,46%) e Vitória (0,46%). De acordo com o Dieese, a queda de preços reflete o início da colheita nas principais regiões produtores e a perspectiva de uma safra grande neste ano.

O Dieese destaca que para suprir as necessidades básicas do trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o salário mínimo, em março, deveria ser R$ 2.824,92, ou seja, 4,17 vezes o valor em vigor, de R$ 678,00. O cálculo considera o preço da cesta básica de São Paulo.

No acumulado de 2013, as 18 capitais apresentaram alta nos preços da cesta básica. As maiores elevações foram registradas em Salvador (23,75%), Aracaju (20,52%) e Natal (16,52%). Os menores aumentos foram verificados em Florianópolis (5,97%), Belém (7,47%) e Curitiba (8,65%). 

Edição: Beto Coura

Condsef vai levar denúncia de excesso de PAD´s e assédio moral no setor público à OIT

Além de voltar a cobrar uma audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República para falar sobre a preocupação do excesso de processos administrativos (PAD´s) abertos contra servidores nos últimos tempos, na próxima semana a Condsef também deve levar a denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os PAD´s e as constantes denúncias de assédio moral que a Confederação e suas filiadas têm recebido estão causando grande preocupação. Nunca tantos casos foram denunciados. A Condsef tem coletado documentos que mostram que os casos não são isolados e estão por toda a administração pública em diversos estados. Essa semana foi divulgada a notícia de que o Senado pode votar projeto que prevê a punição ao assédio moral no serviço público.

O projeto é o PLS 121/09 apresentado pelo senador Inácio Arruda. O PLS propõe alterar a Lei 8.112/91 podendo, inclusive, punir a prática de assédio moral no ambiente de trabalho com demissão. O senador Inácio Arruda justificou a iniciativa lembrando que de acordo com a OIT e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o cenário para as próximas décadas aponta trabalhadores com sérios danos psíquicos relacionados aos ambientes de trabalho com práticas danosas, como é o caso do assédio moral. O projeto para punir o assédio no setor público está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Caso seja aprovado, o projeto segue para revisão na Câmara dos Deputados.

A prática de assédio moral é um crime que precisa ser duramente combatido. Em síntese, o assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Por se tratar de uma questão privada, muitas vezes a vítima precisa redobrar esforços para conseguir provar na justiça que sofreu, ou vem sofrendo o assédio.

Denúncia é melhor combate ao assédio 

Normalmente servem como provas documentos como atas de reunião, fichas de acompanhamento de desempenho, entre outros. Testemunhas idôneas para falar sobre o caso também colaboram para coibir a prática. São vários os tipos de assédio moral. Existe uma literatura vasta que pode auxiliar o trabalhador a identificar se ele é vítima dessa prática. Ainda sem lei específica para assédio moral, a denúncia segue sendo o melhor caminho para auxiliar no combate ao problema.